Memória Viva

Retrocesso nas políticas públicas para as mulheres frente ao golpe!

  • Golpe Não

Estamos vivendo nos últimos dias a face perversa do golpe se revelando no governo ilegítimo de Michel Temer, explicitado por um rápido processo de destruição de uma série de políticas públicas, programas e espaços que foram democraticamente conquistados nos últimos 13 anos.

Além do que significa para as mulheres a derrubada de uma mulher da Presidência da República, legitimamente eleita pelo voto do povo, a não indicação de nenhuma mulher para compor os Ministérios mostra claramente o que esse governo golpista pretende fazer com as mulheres: negar nossas capacidades; invisibilizar o trabalho das mulheres; desconsiderar a importância de políticas públicas que contribuam para a eliminação das opressões, discriminações e violências sofridas pelas mulheres; além de retroceder no desenvolvimento das ações para o empoderamento e fortalecimento da autonomia política, econômica e social.

Vimos com a publicação da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, já no primeiro dia de mandato, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Essas eram instâncias do governo federal, que diretamente vinham realizando ações para a inclusão, participação, visibilidade e fortalecimento do trabalho das mulheres do campo, das florestas e das águas. E agora, no dia 27 de maio, a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário foi transferida para a Casa Civil da Presidência da República.

A Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), criada em 2003, pelo Governo Lula, sempre foi um espaço de grande importância no governo federal, pois era a instância que vinha trabalhando para promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente. Sua atuação se dava em torno das políticas do trabalho e da autonomia econômica das mulheres, do enfrentamento à violência contra as mulheres, além de desenvolver programas e ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade. Tinha ainda uma assessoria especial para Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, que fazia o diálogo das políticas públicas para as mulheres com a realidade das rurais.

Além da SPM, era no MDA, através da Diretoria de Política para Mulheres Rurais e Quilombolas (DPMRQ), que as mulheres do meio rural eram reconhecidas como trabalhadoras e sujeitos de direitos, passando a ser incluídas nas políticas públicas. A partir da formulação de políticas e realização de ações de promoção de igualdade de gênero, observando as relações étnico-raciais e geracionais e as diferentes realizadas dos territórios rurais, contribuíram para construir um meio rural mais igualitário e justo.

Possibilitaram o acesso das mulheres rurais à documentação; o apoio à produção; beneficiamento/ processamento e comercialização, reconhecendo seu trabalho produtivo e reprodutivo; a formação e capacitação das trabalhadoras rurais, estimulando e ampliando sua participação; execução de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) específica; o direito igualitário a terra (titulação conjunta), numa perspectiva de fortalecimento da autonomia pessoal, econômica e política.

Outro ataque às mulheres é a priorização pelo governo da reforma da previdência, onde as propostas que vêm sendo apresentadas criminaliza duplamente as mulheres rurais ao se propor equiparação de idade entre rurais e urbanos e ainda entre mulheres e homens, causando uma perda as trabalhadoras rurais de, no mínimo, dez anos a mais para acessar aposentadoria por idade.

“A extinção dessas instâncias significa para nós mulheres uma agressão, um desrespeito a todas as mulheres, especialmente às mulheres do campo, das florestas e das águas que passaram a ser vistas e atendidas em suas especificidades pelas políticas públicas muito recentemente criadas. Os impactos do ponto de vista social, simbólico e também financeiro para as mulheres serão devastadores, entendendo que esta medida pode resultar em um efeito dominó nos estados e municípios, secundarizando, invisibilizando e, até mesmo, exterminando o pouco que temos de políticas para as mulheres. Neste sentido, conclamamos a todas as margaridas a seguirmos em luta, frente à conjuntura cada vez mais desafiadora, para unirmos forças em defesa da democracia e do não retrocesso de nossos direitos!”, destacou a secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas.

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