A Marcha ano 2000
A primeira Marcha das Margaridas aconteceu em agosto do ano de 2000 e reuniu cerca de 20.000 trabalhadoras rurais em Brasília. Em adesão à Marcha Mundial de Mulheres que mobilizou mulheres no mundo inteiro contra a fome e a violência sexista, as trabalhadoras rurais protagonizaram a maior mobilização de mulheres do movimento sindical tendo como lema: “2000 razões para marchar: contra a fome, a pobreza e a violência sexista”.
Em um contexto político construído pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, a Marcha das Margaridas teve um forte caráter de denúncia do modelo de desenvolvimento ruraldo país e de como a política de Estado neo-liberal impactava a vida das/os trabalhadoras/es rurais. Para isso, organizaram sua plataforma de luta através de um texto base que abordavaas seguintes temáticas: 1. Valorização da participação da mulher na Reforma Agrária e na Agricultura Familiar; 2. Garantia e ampliação dos direitos trabalhistas e sociais; 3. Combate à violência e impunidade no campo e a todas as formas de discriminação social e de gênero.
Pela primeira vez na história, o governo brasileiro se dedicou a negociar e analisar uma pauta específica das trabalhadoras rurais, e também pela primeira no movimento sindical de trabalhadores/as rurais, uma negociação desse alcance é protagonizada pelas mulheres, considerando as diversas questões que dizem respeito à categoria como um todo.
Com todo este fôlego, não é difícil compreender porque a Marcha das Margaridas homenageia Margarida Maria Alves em sua primeira e nas próximas edições: símbolo de resistência e entrega a causa dos/as trabalhadores/as rurais.
Conheça o texto base e um documento de avaliação feito pela CONTAG sobre a primeira Marcha, e também as pautas em nossa linha do tempo!
PAUTAS | A Marcha ano 2000
EIXO I – Reforma Agrária e Agricultura Familiar
Redução da taxa de juros para o custeio agrícola, de 5,6% para 4% ao ano.
Resposta do Governo
Resultado da Negociação.
EIXO II – Reforma Agrária e Agricultura Familiar
Acesso das mulheres à linha de crédito do PRONAF, Grupo B, no valor de R$ 500,00, prevista inicialmente para ser desenvolvida na região norte e nordeste.
Resposta do Governo
Resultado da Negociação.
Ações de Implementação
Realizado.
EIXO III – Reforma Agrária e Agricultura Familiar
Revisão da nova Norma de Execução para assegurar que o cadastramento dos assentamentos seja feito em nome do casal, ou no nome da mulher quando esta for solteira.
Resposta do Governo
Resultado da Negociação.
Ações de Implementação
Houve uma indicação dessa revisão, mas a portaria que tornou a titulação conjunta obrigatória só sairia em 2003, no governo seguinte.
EIXO IV – Direitos trabalhistas e sociais
Articulação entre o Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, em parceria com as prefeituras locais e MSTR, com a finalidade de garantir o acesso de mulheres e homens à documentação civil.
Resposta do Governo
Resultado da Negociação.
Ações de Implementação
Verificar. Como ação estruturada é em 2004 que iniciam as atividades do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.
EIXO V – Direitos trabalhistas e sociais
Que a Declaração do Sindicato sirva como prova plena para comprovação da atividades rural.
Resposta do Governo
Resultado da Negociação.
Ações de Implementação
Não houve ações.
EIXO VI – Direitos trabalhistas e sociais
Manutenção da aposentadoria diferenciada para as mulheres trabalhadoras rurais, aos 55 anos de idade.
Resposta do Governo
Resultado da Negociação.
Ações de Implementação
Manutenção da idade de 55 anos.
EIXO VII – Direitos trabalhistas e sociais
Participação das mulheres na revisão das normas que regulamentam a Segurança nos Locais de Trabalho nas Áreas Rurais.
Resposta do Governo
Resultado da Negociação.
Ações de Implementação
Verificar.
EIXO VIII – Combate à violência e impunidade no campo e a todas as formas de discriminação social e de gênero
Ações de prevenção e promoção à saúde das vítimas de violência sexual e intra-familiar, envolvendo a capacitação de agentes comunitários de saúde, profissionais das equipes da saúde da família e lideranças comunitárias que atuam nas áreas rurais.
Resposta do Governo
Resultado da Negociação.
Ações de Implementação
Verificar.
- Avaliação da Marcha 2003
- Avaliação da Marcha 2003 - Apresentação
- Pauta de reivindicações da Marcha 2003
- Relatório Seminario Nacional Preparação Marcha das Margaridas 2003
- Resposta do Governo Marcha das Margaridas 2003
- Síntese preliminar do resultado das negociações da Marcha das Margaridas
- TEXTO BASE 2003
A Marcha ano 2003
Em agosto de 2003, início do primeiro mandato do governo Lula, as mulheres trabalhadoras rurais realizaram a 2a Marcha das Margaridas.“2003 Razões para Marchar contra a fome, a pobreza e a violência sexista” foi o lema que levou mais de 40.000 mulheres de todo o país para Brasília.
A plataforma política e a pauta de reivindicações foi amplamente debatida em atividades estaduais e regionais e os 140 itens que compõem a pauta foram organizados em grandes eixos que revelam questões de ordem estrutural para o enfrentamento da fome, pobreza e violência:1) A Reforma Agrária como instrumento para o desenvolvimento rural sustentável; 2) Organização da Produção das Mulheres Trabalhadoras Rurais; 3) Meio Ambiente – Promover a sustentabilidade com agroecologia e um novo padrão energético; 4) Por uma Política de Valorização do Salário Mínimo; 5) Saúde Pública com Assistência Integral à Mulher; 6) Contra a Violência Sexista e todas as formas de discriminação e violência no campo; 7) Ações Afirmativas de Valorização das Mulheres Rurais; 8) Garantia e ampliação dos direitos previdenciários; 9) Por uma Educação do Campo.
Na linha do tempo da Marcha de 2003 você encontrará uma seleção de alguns dos pontos que compuseram a pauta de reivindicações. E abaixo, você poderá conhecer a Pauta Completa; a resposta do governo a cada um dos pontos; o texto base; o relatório do seminário nacional realizado como preparação à Marcha; dois documentos de avaliação da Marcha; e por fim, uma síntese dos resultados da negociação da Marcha com o governo.
PAUTAS | A Marcha ano 2003
EIXO I – A Reforma Agrária como instrumento para o desenvolvimento rural sustentável
Realizar o cadastramento, os contratos e as titulações (definitivas ou de concessão de uso), obrigatoriamente, em nome do homem e da mulher, independente do estado civil do casal.
Resposta do Governo
A titulação conjunta obrigatória será adotada como norma nos processos de obtenção do título ou concessão de uso da terra. Isso implicará na obrigatoriedade de informações sobre as mulheres nos cadastros, nos contratos e no Sistema de Informações nos Processos de Reforma Agrária – SIPRA.
Ações de Implementação
Publicada Portaria 981 de 02/10/2003. A partir do II Plano Nacional de Reforma Agrária, o cadastro de assentados/as, a relação de beneficiários, o contrato de assentamento e o título passam a ser emitidos obrigatoriamente em nome da mulher e do homem no caso de famílias constituídas por um casal.
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EIXO II – A Reforma Agrária como instrumento para o desenvolvimento rural sustentável
Desburocratizar e garantir o acesso das mulheres e jovens ao PRONAF e aos Fundos Constitucionais, para atender atividades agrícolas e não agrícolas, assegurando carência e prazos de pagamento diferenciados para as mulheres trabalhadoras.
Resposta do Governo
O governo, através do Plano Safra, criou o Pronaf/Mulher, (…) destinado aos beneficiários que se enquadrem nos grupos C ou D. Criação do Grupo de Trabalho (GT) Gênero e Crédito no âmbito do MDA.
Ações de Implementação
Implementado no formato de um sobre-teto de 50% sobre o valor total para o grupo familiar.
Criado o GT Gênero e Crédito composto pelo governo e sociedade civil, inclusive pela CONTAG.
EIXO III – Organização da Produção das Mulheres Trabalhadoras Rurais
Elaboração e implementação de Programa Nacional de Valorização e Melhoria da Qualidade da Produção das mulheres trabalhadoras rurais.
Resposta do Governo
O MDA assume o compromisso de promover o mapeamento das experiências produtivas desenvolvidas pelas mulheres do campo e, a partir do levantamento, elaborar um programa de melhoria da qualidade da produção, em conjunto com os movimentos sociais.
Ações de Implementação
Em documentos, o MDA assume ter realizado o mapeamento em parceria com o SENAES, mas o documento não foi encontrado até o momento.
EIXO IV – Meio Ambiente – Promover a sustentabilidade com agroecologia e um novo padrão energético
No caso da construção de novas barragens, elaborar previamente planos regionais de desenvolvimento com a participação das populações diretamente atingidas.
Resposta do Governo
Conforme compromisso assumido pelo governo no PPA 2004-2007, todos os grandes projetos que possam trazer impacto ambiental ou social serão precedidos de estudos visando a implementação de planos de sustentabilidade, particularmente para as populações eventualmente atingidas pelas obras.
EIXO IX – Contra a Violência Sexista e todas as formas de discriminação e violência no campo
Promover modificações no Código Penal para que os crimes contra a mulher deixem de ser “crimes contra os costumes” e passem a ser crimes contra a pessoa; e que todas as formas de violência sejam tratadas como agressão, inclusive quando fica caracterizada a “obrigação” da mulher de manter relações sexuais contra a vontade, mesmo no casamento, independentemente de haver ou não ameaça de morte.
Resposta do Governo
(…) A SPM, perante o Comitê da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher – CEDAW, em julho de 2003, comprometeu-se a atuar junto ao Congresso Nacional para a retirada dos crimes de violência doméstica do âmbito da Lei n. 9.099/95, com a elaboração de uma lei específica contra a Violência Doméstica, visto que a citada lei carece de perspectiva de gênero. (…)
Ações de Implementação
Início dos debates para criação da nova lei, a Lei Maria da Penha, que foi promulgada em 2006.
EIXO V – Meio Ambiente – Promover a sustentabilidade com agroecologia e um novo padrão energético
Obrigar as empresas e grandes proprietários, a repararem os danos ambientais causados ao meio ambiente, seja com a contaminação dos recursos hídricos, do solo por agrotóxicos, e pelo cultivo extensivo do eucalipto, soja, cana-de-açúcar, etc, além do cultivo de culturas a base de Organismos Geneticamente Modificados – OGM’s.
Resposta do Governo
A Lei Ambiental obriga os empreendedores a reparar qualquer dano ao meio ambiente. O Ministério está aperfeiçoando o sistema de fiscalização (…). A MP 131/2003, que liberou sob condições o cultivo de soja transgênica, prevê expressamente a responsabilidade por eventuais danos ambientais (…)
O projeto, que contempla integralmente os princípios do conhecimento, da proteção e da cautela, traduz a posição consensual dos órgãos governamentais sobre a matéria.
EIXO VI – Por uma Política de Valorização do Salário Mínimo
Combater a desigualdade salarial e ampliar as oportunidades de emprego para mulheres e homens.
Resposta do Governo
Para o PPA 2004-2007, no programa Rede de Proteção ao Trabalho, foi incluída a ação “combate à discriminação” que entre outros temas destacará (…) a questão da desigualdade salarial com enfoque em gênero, raça e etnia.
Ações de Implementação
Não foram encontradas ações específicas.
EIXO VII – Saúde Pública com Assistência Integral à Mulher
Que seja implementado em todos os municípios, o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, com a efetivação de ações integradas e articuladas que atenda as mulheres em todas as suas necessidades e em todas as fases da vida.
Resposta do Governo
Realizar na 1a quinzena de dezembro de 2003, reunião do Ministério da Saúde, SPM e CONTAG para:
- formular proposta de organização da oferta de ações e de serviços de saúde para a população residente no campo e;
- territorializar as ações da saúde em municípios com população de até 30.000 habitantes.
Ações de Implementação
Realização do Projeto:
FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORAS/ES EM GÊNERO, SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
EIXO VIII – Saúde Pública com Assistência Integral à Mulher
Campanha Nacional do Ministério da Saúde voltada para a área médica, acerca dos procedimentos necessários para o diagnóstico de intoxicação pelo manuseio dos agrotóxicos.
Resposta do Governo
(…) CONTAG irá colaborar com a Coordenação de Saúde do Trabalhador na identificação das áreas de risco por contaminação decorrente de uso de agrotóxico (…) Essas informações serão trabalhadas na reunião de territorialização das ações da saúde que será realizada na 1a quinzena de dezembro de 2003.
Ações de Implementação
Não foram encontradas.
EIXO X – Ações Afirmativas de Valorização das Mulheres Rurais
Desenvolver Programa Nacional de Qualificação Profissional voltado para as mulheres rurais, com foco no gerenciamento, comercialização e crédito agropecuário e não agropecuário.
Resposta do Governo
O Governo Federal está implantando o novo Plano Nacional de Qualificação – PNQ (…) que busca promover a inclusão social, reduzir as desigualdades, estimular a geração de trabalho, emprego e renda ambientalmente sustentáveis, diminuir as desigualdades regionais e promover a cidadania.
Ações de Implementação
Não foram encontradas ações específicas para as mulheres do campo nas diretrizes para elaboração de projetos para qualificação profissional do Plano Nacional de Qualificação 2003-2007.
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EIXO XI – Plano Nacional de Qualificação 2003-2007
Realizar pesquisa qualitativa e quantitativa sobre os impactos da Previdência Social na economia local, com recorte de gênero e geração.
Resposta do Governo
O MPS assume o compromisso de divulgar amplamente a pesquisa sobre a Previdência Rural realizada pelo IPEA nos anos 1995-2002. (…) Como forma de atualização dos resultados e, inclusive, incorporação do recorte sugerido pela CONTAG, o MPS destinou recursos no Orçamento de 2004 para realização de estudos específicos e localizados (…)
Ações de Implementação
Nos informes da Previdência Social para o ano de 2004, não foram encontradas ações.
http://www.previdencia.gov.br/informes-de-previdncia-social-de-1999-a-2003/
EIXO XII – Por uma Educação do Campo
Estimular as Escolas Agrícolas e CEFET’s a adotarem a pedagogia de alternância, com base em técnicas agrícolas agro-ecológicas, e sua aplicação.
Resposta do Governo
O MEC, através da Secretaria de Inclusão Educacional, está propondo a criação de uma Coordenação Geral de Educação do Campo (…)
Ações de Implementação
Foi criada a Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais, no âmbito do MEC com uma Coordenação Geral de Políticas de Educação do Campo.
A Marcha ano 2007
2007 razões para marchar contra a Fome, a Pobreza e a Violência Sexista. Seguindo com este lema e com cerca de 70.000 mulheres nas ruas de Brasília, a Marcha das Margaridas coroou sua 3a edição amadurecendo politicamente sua pauta na medida em que apresenta também uma concepção de desenvolvimento e ampliando suas parcerias, contando também com seguimentos urbanos. Sua plataforma política foi sustentada com a elaboração do primeiro Caderno de Textos para estudo e debates, a carta da Marcha das Margaridas 2007 que, de forma tocante e profunda, apresenta o caráter, objetivo e temas, reforçando o compromisso das mulheres do campo e da floresta em seu esforço mobilizatório e de reivindicação, além da pauta completa e uma específica dirigida ao poder legislativo brasileiro (todos arquivos disponíveis abaixo). Num esforço importante de síntese, a Coordenação Ampliada da Marcha também produziu um documento com 13 pontos prioritários extraídos de sua plataforma política.
Em 2007, os temas geradores sobre os quais se desenvolvem a plataforma política da Marcha são: Terra, Água e Agroecologia; Segurança Alimentar e Nutricional e a Construção da Soberania Alimentar; Trabalho, Renda e Economia Solidária; Garantia de Emprego e Melhores Condições de Vida e Trabalho das Assalariadas; Política de Valorização do Salário Mínimo; Previdência Social Pública, Universal e Solidária; Em Defesa da Saúde Pública e do SUS; Educação do Campo não Sexista; Combate à Violência Contra as Mulheres.
É também neste ano que a identidade “mulheres do campo e floresta” é introduzida na Marcha das Margaridas para ampliar e politizar o que antes era sintetizado na identidade de “mulheres trabalhadoras rurais”. Com isso, as mulheres extrativistas, das florestas, conquistaram a visibilidade e a Marcha das Margaridas passa a assumir ainda mais profundamente seu compromisso com as mulheres, reconhecendo e visibilizando as especificidades de agendas políticas e de trajetórias de luta por reconhecimento e inclusão social.
PAUTAS | A Marcha ano 2007
EIXO I – Terra, Água e Agroecologia
Publicar a Portaria Interministerial que atualiza os índices de produtividade da terra.
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não houve.
EIXO II – Terra, Água e Agroecologia
Ampliar o Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, assegurando Unidades Móveis em todos os estados, e recursos financeiros para universalizar o acesso das trabalhadoras assentadas, agricultoras familiares e assalariadas. (Ver itens 8 a 11 da Pauta Completa).
Resposta do Governo
(…) O governo federal atenderá esta demanda, com a aquisição de 24 unidades móveis para ampliação e aprimoramento do PNDTR (…)
Ações de Implementação
Aquisição de 24 unidades móveis para a documentação das mulheres do campo e da floresta.
EIXO III – Terra, Água e Agroecologia
Editar Medida Provisória (PL nº. 231/2007) para tornar livre o acesso e uso dos babaçuais e proibir a derrubada de palmeiras e a coleta de coco babaçu para produção de carvão. (Ver item 13,14 da Pauta Completa).
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara o PL 231/2007, Lei do Babaçu Livre. No entanto, não foram encontradas informações de sua aprovação no plenário da Câmara, nem sobre a MP em questão.
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EIXO IV – Terra, Água e Agroecologia
Regularizar as Reservas Extrativistas de Mata Grande e Ciriaco (MA) e Extremo Norte (TO) e criar a Reserva Extrativista Enseada da Mata, município de Penalva (MA). (Ver item 20, 21 da Pauta Completa).
Resposta do Governo
(…)
RESEX Mata Grande (MA) e Extremo Norte (TO): Plano para levantamento fundiário, demarcação e sinalização em elaboração.
(…) Orçamentos específicos e Analistas Ambientais já lotados em ambas RESEXs nesse ano (…).
Criação RESEX Enseada da Mata, município de Penalva (MA): processo criado e em fase inicial de instrução.
Outras reservas de interesse da Marcha:
1. Resex Chapada Limpa
Reserva localizada no Município de Chapadinha no estado do Maranhão. O processo 02012.000103/2006-60 encontra-se na Casa Civil com parecer favorável do Jurídico.
2. Resex Acaú- Goiana
Reserva localizada nos Municípios de Pitimbu e Caapora/PB, Goiana/PE. O processo 02001.000442/02-71 encontra-se na Casa Civil com parecer favorável do Jurídico.
Ações de Implementação
- RESEX Mata Grande: a regularização fundiária apenas começou em 2012.
- Extremo Norte (TO): não foi encontrado.
- RESEX Enseada da Mata: não foi criada
- RESEX Chapada Limpa: criada em setembro/2007 (checar se houve regularização fundiária)
- RESEX Acaú- Goiana: criada em setembro/2007 (checar se houve regularização fundiária)
EIXO IX – Em Defesa de uma Previdência Social, Pública, Universal e Solidária
Encaminhar ao Congresso Nacional solicitação para que o Projeto de Lei nº. 6852/2006, que trata de novas regras para a previdência rural, volte a tramitar em regime de urgência constitucional, e que seja garantida a sua aprovação nos termos negociados.
Resposta do Governo
O Artigo 201 da Constituição Federal assegura vantagem diferenciada ao trabalho rural, reduzindo em 5 anos a idade de aposentadoria, tanto para homens como mulheres, aí incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. O PL nº 6.852/2006 está apensado ao PL nº 1.1.94/95, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade e está sujeito á apreciação do Senado (MSC 757/2006)
Está na Pauta da Câmara o requerimento n 1037/07 do Dep Dr Rosinha, solicitando urgência do projeto com o apoio do Governo. A liderança do governo encaminhará pela aprovação do requerimento.
EIXO V – Segurança Alimentar e Nutricional e Construção da Soberania Alimentar
Garantir que as decisões relativas aos procedimentos de registro, controle e fiscalização sobre o uso de agrotóxicos sejam tomadas de forma conjunta pelo Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (Ver item 39 Pauta Completa).
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não houve.
EIXO VI – Segurança Alimentar e Nutricional e Construção da Soberania Alimentar
Garantir a regulamentação da LOSAN e a implantação imediata do SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com a participação das mulheres agricultoras, das populações tradicionais, ribeirinhas e povos indígenas. (Ver item 46 da Pauta Completa).
Resposta do Governo
O MDA vai apoiar projetos que tenham como diretrizes o incremento da diversificação da produção com base em alimentos tradicionais nas propriedades (…).
Já existe no MDA apoio à difusão e articulação das mulheres rurais para a prática de produção de alimentos saudáveis. (…)
Ações de Implementação
LOSAN e SISAN datam de 2006, após isso, não foram encontradas ações específicas.
EIXO VII – Trabalho, Renda e Economia Solidária
Criar um Programa Nacional de Apoio e Fortalecimento de Experiências Produtivas agrícolas e não-agrícolas, geradoras de renda, para mulheres trabalhadoras rurais das diversas regiões do país. (Ver item 59 da Pauta Completa).
Resposta do Governo
Será lançada, ainda neste mês, uma “Chamada de Projetos” no intuito de apoiar atividades de capacitação, formação, assessoramento e pesquisa para a organização produtiva de mulheres trabalhadoras rurais e à implantação de infra-estrutura produtiva das organizações de mulheres trabalhadoras rurais e ações de apoio à comercialização.
Foi incluída uma ação orçamentária de apoio à organização produtiva no PPA 2008-2011, sendo destinado um total de R$ 14 milhões para implementar as ações deste programa.
Ações de Implementação
Criado o Programa Nacional de Apoio à Organização Produtiva das Mulheres Rurais no âmbito do MDA.
EIXO VIII – Garantia de Emprego e de melhores condições de vida e Trabalho para as assalariadas rurais
Divulgar e fiscalizar o cumprimento das Convenções 100 e 111 da OIT já ratificadas pelo Brasil, visando combater qualquer discriminação no trabalho e desigualdades salariais.
Resposta do Governo
O MTE criou a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades, criada pelo Decreto Presidencial de 20 de agosto de 2004, para cumprir as citadas convenções. Por meio desta Comissão, são validadas as políticas públicas que visam combater a desigualdade de oportunidade no trabalho. (…)
Quanto à composição da Comissão Tripartite (…) os trabalhadores e trabalhadoras se fazem representar através da CUT, FORÇA SINDICAL, UGT, CGTB e INSPIR. O MTE preside a Comissão, que tem representação de outro órgãos do Governo, como MPOG, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para mulheres, Secretaria de Direitos Humanos.
Será incluída especificamente representação das trabalhadoras rurais.
Ações de Implementação
As trabalhadoras rurais não estão especificamente representadas na Comissão.
EIXO X – Em Defesa da Saúde Pública e do SUS
Construir e implementar um Plano de Metas a médio e longo prazo para ampliar a estrutura pública de saúde, em especial nos municípios abaixo de 50 mil habitantes. (Ver item 83 da Pauta Completa).
Resposta do Governo
Está em construção no Ministério da Saúde, uma Política Nacional de Saúde destinada à população do campo e da floresta. O processo de formulação dessa Política contou, inclusive, com a participação das entidades que promovem a Marcha das Margaridas – 2007, considerando que os principais representantes dessas populações participam do espaço de diálogo entre os movimentos sociais e representantes de governo, para a discussão e negociação das reivindicações e demandas de atenção integral à saúde.
Ações de Implementação
A política sairá em 2013.
EIXO XI – Combate à violência contra as mulheres
Instituir o Fórum Nacional de Combate à Violência social e doméstica contra as Mulheres do Campo e da Floresta. (Ver item 101 da Pauta Completa).
Resposta do Governo
(…)
- previstas campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar, voltadas a estudantes e à sociedade em geral.
- as mulheres negras e rurais merecerão especial atenção, “com definição de metas específicas ao desenvolvimento de políticas direcionadas a mulheres negras, em função da situação de dupla discriminação a que são submetidas e em virtude de sua maior vulnerabilidade social”.
(…)
- assinatura da portaria criando o Fórum Permanente para o Enfrentamento da violência contra as mulheres no campo, publicada no DOU de 23/8/07
Ações de Implementação
Foi criado o Fórum Permanente para o Enfrentamento da violência contra as mulheres no campo.
A jornada ano 2008
A primeira Jornada das Margaridas, realizada em 2008, nasceu como resultado da intenção e da necessidade das Margaridas de todo o Brasil de ter um momento entre as grandes marchas para atualizar sua pautade modo a acompanhar a implementação dela, reafirmar pontos centrais e atualizar seus pontos, bem como seguir nos seus processos de negociação com o governo e de formação política para as mulheres.
Em uma data especial, marcada pelos 25 anos do assassinato de Margarida Alves, a Jornada das Margaridas se firmou com o lema “Margarida Alves, 25 anos Presente!”.
Com uma intensa agenda de reuniões em ministérios e com o lançamento do 1o Prêmio Margarida Alves, a Jornada das Margaridas 2008 teve como principal evento o seminário Nacional sobre “Mulher: Participação, Poder e Democracia”.
Os documentos com as reivindicações da Jornada das Margaridas foram direcionados para o Congresso Nacional (download disponível abaixo), bem como um pauta para o Governo (download disponível abaixo) organizadas nos seguintes eixos: Terra, Água e Agroecologia; Soberania e Segurança Alimentar; Trabalho Renda e Economia Solidária; Garantia de Emprego e Melhores Condições de Vida e Trabalho das Assalariadas; Política de Valorização do Salário Mínimo; Saúde Pública; Educação do Campo e Combate a Violência Sexista.
PAUTAS | A jornada ano 2008
EIXO I – Terra, Água e Agroecologia
Publicar a Portaria Interministerial que atualiza os índices de produtividade agropecuária.
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não houve.
EIXO II – Terra, Água e Agroecologia
Criar, homologar e regularizar reservas extrativistas, bem como agilizar todos os processos em tramitação (…)
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não houve.
EIXO III – Terra, Água e Agroecologia
Criar órgão colegiado específico (…) para acompanhamento e definição de medidas mitigadoras dos impactos sociais, econômicos e ambientais causados pelos grandes projetos de obras de infra-estrutura, geração de energia, carcinicultura, turismo, agronegócio, monoculturas de eucaliptos e outros.
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não houve.
EIXO IV – Trabalho, Renda e Economia Solidária
Dinamizar o Programa Nacional de Apoio às Organizações Produtivas de Mulheres Rurais, estabelecendo com o Comitê Gestor do Programa metas de atendimento aos grupos produtivos de mulheres relacionados pelos movimentos sociais.
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não houve.
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EIXO IX – Terra, Água e Agroecologia
Cumprimento (…) aos estudos de viabilidade da inserção do babaçu na política de produção e uso de energias renováveis com a participação das organizações de mulheres quebradeiras de coco babaçu.
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não foi encontrado.
EIXO V – Trabalho, Renda e Economia Solidária
Cumprir a determinação anunciada pelo governo que garante a representação das trabalhadoras rurais na Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não houve.
EIXO VI – Combate à violência contra as mulheres
Apoiar, com recursos financeiros, seminários regionais e nacionais com o objetivo de qualificar a atuação, as intervenções e proposições das organizações da sociedade civil junto ao Fórum Nacional de Elaboração de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Localizar.
EIXO VII – Terra, Água e Agroecologia
Fazer gestões junto ao Congresso Nacional para aprovação da PEC 438/2001 que trata da expropriação de terras onde for constatado o trabalho escravo.
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não houve.
EIXO VIII – Terra, Água e Agroecologia
Assentar 250 mil famílias por ano até o ano de 2010 (…).
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
De 2008 para 2009 foram implantados 327 Projetos de Reforma Agrária e em 2010 houve queda em 44% do número de assentados. Não foram encontrados dados sobre o apoio específico às mulheres assentadas neste período.
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EIXO X – Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Estabelecer um debate amplo (…) para fiscalização do uso de agrotóxicos e transgênicos no país, impedindo toda e qualquer flexibilização dos critérios de importação e registro (…)
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não houve.
EIXO XI – Terra, Água e Agroecologia
Garantir apoio e recursos financeiros dos programas do Governo Federal para a realização de Campanha Nacional pela defesa das águas (…).
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não houve.
EIXO XII – Trabalho, Renda e Economia Solidária
Realizar estudos direcionados à avaliação da evolução e eficiência no acesso e utilização do crédito Pronaf pelas mulheres agricultoras e o seu impacto no fortalecimento da agricultura familiar e criar mecanismos eficientes de divulgação, capacitação e monitoramento.
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não foram encontradas.
EIXO XIII – Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Divulgar a necessidade de novas práticas de consumo de alimentos que sejam mais saudáveis, que valorizem a produção local da agricultura familiar, contribuindo para superar o quadro de degeneração biológica, ambiental e social.
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Não houve.
EIXO XIV – Saúde Pública e SUS
Fazer gestões junto ao CONASS e CONASEMS para a pactuação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (…).
Resposta do Governo
Não houve.
Ações de Implementação
Verificar.
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A Jornada ano 2009
A Jornada das Margaridas 2009 teve uma intensa agenda para as Margaridas de todo Brasil que incluiu participação no Grito da Terra Nordeste, participação na assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Palácio do Planalto, e participação no Seminário “Protagonismo das Mulheres nos Territórios Rurais”.
Neste ano, a Jornada não produziu uma pauta de reivindicações, mas se fortaleceu no processo formativo das companheiras com o Seminário que, entre outras coisas, debateu: Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário: política de territorialidade e o protagonismo das mulheres; Políticas Públicas para as Trabalhadoras Rurais e sua efetivação nos Territórios Rurais; Acesso a terra e organização da produção no PADRSS: uma visão a partir da igualdade de gênero. Além disso, um espaço reservado a experiências de cada região do país enriqueceram e deram concretude aos debates.
Confira abaixo os principais documentos da Jornada 2009!
A Marcha ano 2011
2011 Razões para Marchar por: desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade
Com este lema e 100.000 mulheres nas ruas de Brasília, a Marcha das Margaridas de 2011 se configurou como a maior mobilização de trabalhadoras rurais já ocorrida no Brasil. Mobilização essa que fortaleceu o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, qualificou a inserção política de suas participantes e promoveu a agenda feminista e sindical em espaços importantes de negociação de políticas públicas, e de diálogo com a sociedade. Além disso, ampliou o campo de parcerias e o diálogo no processo de construção da Marcha nos estados, envolvendo outras categorias de trabalhadoras.
A plataforma da Marcha 2011 dialogou com o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável do Movimento Sindical, articulando questões estruturais da pauta geral dos trabalhadores e trabalhadoras a questões estruturantes da pauta das mulheres trabalhadoras com orientação feminista. O resultado foi uma inovação na construção de 7 eixos políticos que dão forma a sua plataforma política:
- Eixo I: Biodiversidade e Democratização dos Recursos Naturais
- Eixo II: Terra, Água e Agroecologia
- Eixo III: Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
- Eixo IV: Autonomia Econômica, Trabalho e Renda
- Eixo V: Educação Não Sexista, Sexualidade e Violência
- Eixo VI: Saúde e Direitos Reprodutivos
- Eixo VII: Democracia, Poder e Participação Política
Dentre os resultados políticos da Marcha das Margaridas destaca-se a visibilidade e reconhecimento social da capacidade organizativa e propositiva das mulheres trabalhadoras do campo e da floresta. A estratégia adotada na construção da Marcha envolvendo atividades formativas, debates e construção descentralizada da plataforma e pautas resultaram no fortalecimento da luta e da unidade das mulheres.
Nós selecionamos para este Observatório alguns pontos da extensa pauta de 158 itens construídos pelas Margaridas na mobilização deste ano. Cada ponto está relacionado a um eixo, e ao lado você encontrará: a resposta dada pelo governo para aquela proposta; as ações de implementação que se seguiram; e possíveis documentos que possam ser importantes sobre aquele ponto. Você também vai encontrar uma avaliação da Coordenação Ampliada da Marcha sobre a resposta do Governo ou do processo de implementação da pauta, basta você olhar como a Margarida está: Verde e sorridente, Amarela e séria, Vermelha e Triste. Clique na Margarida e seja direcionada/o para o nosso facebook. Lá você vai conhecer o que pensamos sobre aquele ponto e pode interagir com a gente!
Logo aqui, você pode clicar e salvar os seguintes documentos:
PAUTAS | A Marcha ano 2011
EIXO I – BIODIVERSIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
Agilizar os processos em tramitação, para a criação das Reservas Extrativistas – RESEX, como estratégia para preservar a biodiversidade, garantir o acesso das mulheres a terra e aos recursos naturais, fundamentais à produção sustentável e ao reconhecimento dos direitos das populações tradicionais, extrativistas, quilombolas e indígenas.
Resposta do Governo
O MMA irá adotar medidas específicas para agilizar os processos em tramitação. Estabelecerá Plano Bianual para a criação de Unidades de Conservação Federais e normatizará o processo de criação de forma a assegurar maior participação e controle social.
EIXO II – TERRA, ÁGUA E AGROECOLOGIA
Criar um programa que promova a massificação da transição agroecológica nas unidades familiares de produção, assegurando: a) articulação entre produtoras e produtores de alimentos agroecológicos e consumidores (…); b) incentivo e apoio à produção agroecológica com a garantia de ATER pública (…); c) readequação do crédito rural, tributação diferenciada, comercialização, geração de conhecimentos e tecnologias (…); d) visibilidade e valorização da produção (…); e) articulação do Projeto Alternativo Integrado Sustentável – PAIS aos quintais produtivos implementados pelas mulheres; f) valorização de práticas em agroecologia protagonizadas pela juventude do campo e da floresta (…).
Resposta do Governo
Ampliação da PAIS – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável, com aumento da sua dotação orçamentária, participação do Banco do Brasil, BNDES e Sebrae e sua integração ao Programa Brasil Sem Miséria, como ação prioritária de inclusão produtiva das mulheres rurais; Criação de um Grupo Especial de Trabalho, com a participação de segmentos sociais e das organizações de mulheres para elaborar o Programa Nacional de Agroecologia.
Ações de Implementação
A instrução normativa foi publicada em 17/08/2011
EIXO III – SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Criar um Programa Interministerial para a Promoção da Alimentação Saudável, de base agroecológica, com valorização da cultura alimentar, dos saberes locais e estímulo aos circuitos locais de produção e comercialização na perspectiva da soberania e segurança alimentar e nutricional. Para tanto deve garantir Ater pública, ações de capacitação, divulgação, além de promover a participação efetiva das mulheres trabalhadoras do campo e da floresta.
Resposta do Governo
Ao ser constituído, a Coordenação Nacional de ATES – INCRA se dispõe a participar e colaborar neste Programa Interministerial, sobretudo na orientação da Assistência Técnica para os temas propostos. A DPMR irá manter as orientações em suas chamadas para fortalecer a segurança alimentar e as metodologias participativas que valorizem os saberes das mulheres.
EIXO IV – AUTONOMIA ECONÔMICA, TRABALHO E RENDA
Ampliar, qualificar e instituir como política pública o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, de modo a atender à diversidade organizativa (grupos formais, informais, redes) e produtiva (agrícola, não-agrícola e extrativista)
Resposta do Governo
O POPMR está integrado ao PPA 2012-2015, no Programa Temático da Agricultura Familiar e, está em integração com outros Programas relacionados a Segurança Alimentar e Desenvolvimento Territorial.
Ações de Implementação
Ainda não se configurou como política pública.
EIXO V – EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA, SEXUALIDADE E VIOLÊNCIA
Assegurar a pronta implementação do GT Interministerial, coordenado pelo MEC, com a participação dos movimentos sociais, que tem por objetivo a construção de critérios e referenciais para a construção de creches públicas no campo e na floresta.
Resposta do Governo
Criação de um grupo de trabalho interministerial para discutir critérios para implantação de creches no campo, com o objetivo de oferecer as crianças que vivem nas comunidades rurais creches públicas e com qualidade.
Ações de Implementação
Grupo de trabalho criado.
EIXO VI – EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA, SEXUALIDADE E VIOLÊNCIA
Implantar, até 2013, no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres, 54 unidades móveis, incluindo barcos para a região amazônica, para atendimento às mulheres trabalhadoras do campo e da floresta em situação de violência, e cumprir em 2011 a meta de 15 unidades móveis.
Resposta do Governo
Implantação de 10 unidades móveis em 2011 com serviços de atendimento para as mulheres do campo e da floresta em situação de violência.
Ações de Implementação
Em 2014 estão sendo entregues 54 unidades móveis.
EIXO VII – SAÚDE E DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
Garantir o direito à assistência para o aborto seguro e descriminalizado para todas as mulheres que decidem interromper a gravidez, perante os diversos impedimentos para o exercício da maternidade, considerando tratar-se de um ato refletido e de responsabilidade das mulheres.
Resposta do Governo
O Ministério da Saúde desenvolve de forma permanente em parcerias com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde articulação para adesão de novos serviços hospitalares ao projeto de Redução de Aborto Inseguro no Brasil, com prioridade para interiorização das ações previstas para o período 2012-2015 com ampliação de 30% em números absolutos.
EIXO VIII – DEMOCRACIA, PODER E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Constituir a Coordenação de Juventude Rural no âmbito do MDA, destinando recursos e equipe próprios, com vistas a execução de políticas articuladas e efetivas, apropriadas às realidades das juventudes rurais, especialmente no que diz respeito à superação das desigualdades de gênero, que atingem as jovens mulheres do campo e da floresta.
A Jornada ano 2012
A Jornada das Margaridas de 2012 se estabeleceu com um grande fôlego após os resultados positivos da Marcha das Margaridas no ano anterior. Nesta edição das Jornadas, a programação foi organizada em três momentos: 1. Seminário Nacional Democracia, Poder e Participação Política; 2. reunião da Comissão Nacional das Trabalhadoras Rurais da CONTAG e coordenação ampliada da Marcha das Margaridas; e 3. audiência com o governo para diálogo e negociação de pontos centrais da pauta de reivindicações.
O Seminário e a Reunião tiveram como objetivos principais debater o contexto político daquele momento com foco na reforma política e eleições 2012; refletir sobre o papel e a importância das eleições municipais de 2012; analisar as estratégias de participação das mulheres no MSTTR (Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), com foco na avaliação da implementação da política de cotas; debater a proposta de paridade como estratégia para construir a igualdade; definir estratégias e proposições das mulheres para o 11o Congresso da CONTAG na perspectiva de fortalecer a participação das mulheres no MSTTR e definir orientações para o diálogo e negociação com o governo.
Uau! E com tanta coisa que aconteceu na Jornada de 2012, uma merece um destaque: o debate sobre a política de paridade dentro do MSTTR. Preparando-se politicamente para o congresso da categoria do ano seguinte, as mulheres compreenderam que a paridade – ou seja, divisão das vagas igualmente entre mulheres e homens, e inclusão na estrutura do movimento o debate sobre a participação das mulheres – seria um importante caminho na construção da igualdade. Como veremos, a paridade foi aprovada em 2013 e entrará em vigor no próximo Congresso da CONTAG, em 2017.
PAUTAS | A Jornada ano 2012
EIXO I – Biodiversidade e democratização dos recursos naturais
Regularizar integralmente as Reservas Extrativistas – RESEX de Mata Grande e Ciriaco – MA e de Extremo Norte – TO, e criar as RESEX de Enseada da Mata, município de Penalva – MA, e do Médio Rio Branco, Jauaperí – RR.
Resposta do Governo
Foram abertos processos de desapropriação de 4 imóveis na Resex de Mata Grande para os quais já existe uma perspectiva de recursos. Para as demais áreas e para a Resex de Extremo Norte ainda não existe previsão de recursos para as desapropriações. Todos os imóveis inseridos nestas UCs são privados e, por isso, necessitam desapropriação.
Ações de Implementação
Não foi possível identificar ações.
EIXO II – Terra, água e agroecologia
Criar um programa que promova a massificação da transição agroecológica nas unidades familiares de produção, assegurando: (…) Mecanismos de incentivo e apoio à produção agroecológica, com a garantia de ATER pública, executada inclusive por associações e cooperativas;
Resposta do Governo
66% das chamadas de Ater para Mulheres executadas desde 2010 tem como objetivo fortalecer e promover a produção agroecológica, representando 26 contratos. O MDA/SAF está elaborando uma chamada pública de Ater em Agroecologia e Produção Orgânica, observando as propostas de diretrizes da PNAPO, beneficiando 50.000 unidades de produção, sendo que 35% do público beneficiário deve ser de mulheres. Está em andamento a criação de um grupo de trabalho com a participação da sociedade civil, com representação do movimento de mulheres, para a qualificação das demandas.
Ações de Implementação
Não foram encontrados documentos do MDA a respeito da chamada, mas uma notícia que confirmava o conteúdo da resposta do governo.
EIXO III – Terra, água e agroecologia
Rever a composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) e assegurar o cumprimento de suas atribuições, em especial quanto a: 1. Restrição à liberação de novos produtos transgênicos (…)
Resposta do Governo
Está sendo implementado projeto pioneiro no país, com identificação e mapeamento das variedades crioulas e dos parentes silvestres das principais espécies de plantas cultivadas. A conservação desses materiais (…) é de extrema importância para o Brasil, inclusive no que diz respeito à segurança alimentar. Ademais, os resultados dessa iniciativa serão importantes para subsidiar as decisões tomadas no âmbito da CNTbio em relação à liberação comercial no meio ambiente de OGMs. (…) Como resultado dessas ações, vale citar a publicação da Portaria n. 21 de 13 de janeiro de 2005, na qual o MAPA reconheceu algumas localidades, municípios e unidades da federação como zonas de exclusão de transgênicos (…)
Ações de Implementação
Foram encontradas apenas notícias de retirada de locais da Portaria 21 que restringia o plantio de transgênicos em algumas regiões. O exemplo encontrado foi de Mato Grosso e Tocantins que estavam na Portaria 21 e depois foram retirados da lista.
EIXO IV – Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Criar um Programa Interministerial para a Promoção da Alimentação Saudável, de base agroecológica, com valorização da cultura alimentar, dos saberes locais e estímulo aos circuitos locais de produção e comercialização na perspectiva da soberania e segurança alimentar e nutricional. (…)
Resposta do Governo
A demanda de se criar um Programa Interministerial para a Promoção da Alimentação Saudável, apresentada pela Marcha das Margaridas em 2011 foi recepcionada e traduzida num esforço interministerial e com participação social, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica a ser instituída por Decreto Presidencial (…) A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica prevê em suas medidas ações de promoção da alimentação saudável e fomento a produção de alimentos com vistas a assegurar a segurança alimentar e nutricional. (…)
Ações de Implementação
Criada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica pelo decreto nº 7794 de agosto de 2012.
EIXO IX – Democracia, Poder e Participação Política
Criar em todos Ministérios Coordenadorias de Gênero para assegurar a formulação, articulação e implementação de políticas públicas para as mulheres trabalhadoras do campo, da floresta e das cidades e avançar no processo de superação das desigualdades de gênero, garantindo, para tanto, orçamento para custeio e investimento.
Resposta do Governo
Há mecanismos de gênero em 7 ministérios (MS, FUNAI, MDA, MME, MDS e IPEA). Comitê de Monitoramento e Articulação do PNPM.
Ações de Implementação
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres de 2013-2015 incorporou a demanda de criar “Mecanismos de Gênero” nos ministérios do governo federal. Até a presente não foram encontradas informações sobre ações específicas a esse respeito.
EIXO V – Autonomia Econômica, Trabalho e Renda
Converter o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural em política pública permanente capaz de atingir a meta “Nenhuma Mulher do Campo e da Floresta sem documento” até o ano de 2015 (…)
Resposta do Governo
O PNDTR integra a proposta da Consolidação das Leis Sociais com vistas a instituí-lo como política pública de Estado, o mesmo se encontra em trâmite no Congresso Nacional.
Ações de Implementação
Não foram encontradas ações referentes ao andamento da Consolidação das Leis Sociais.
EIXO VI – Educação Não Sexista, Sexualidade e Violência
Cumprir o compromisso de implementar, no âmbito das três instâncias de gestão, a Política Nacional de Educação no Campo, prevista pelo decreto presidencial 7.352/2010.
Resposta do Governo
Dentro do compromisso do Governo Federal do cumprimento dos termos contidos no decreto, o INCRA, por meio da coordenação do PRONERA tem trabalhado dentro das esferas estaduais e municipais construindo parcerias que possibilitem a implementação dos projetos educacionais promovidos pelo Programa nos estados brasileiros. Tendo por base o Manual de Operação do PRONERA, de 02/06/11, (…) articula (…) parcerias (…) chamadas públicas (…) aprovação para o pagamento de bolsas, pelo PRONERA.
Ações de Implementação
Não foram encontradas ações específicas.
EIXO VII – Saúde e Direitos Reprodutivos
Ampliação em 100% das metas estabelecidas no Plano Nacional de Saúde (2012-2015) para a promoção da atenção integral à saúde da mulher, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) (…) mediante: (…) e) Definição de um sistema de registro e informação atualizado sobre a Saúde da Mulher, com recorte rural e urbano.
Resposta do Governo
Diálogo com os sistemas de informações do Ministério da Saúde, incluindo sistemas de CA de colo e mama e SIS pré-natal, para inclusão dos recortes rural e urbano (em articulação no MS).
Ações de Implementação
Não foram encontradas ações.
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EIXO VIII – Saúde e Direitos Reprodutivos
(Continuação da anterior)
f) Combate a toda e qualquer prática de racismo, sexismo, homofobia e lesbofobia no setor da saúde.
e) Definição de um sistema de registro e informação atualizado sobre a Saúde da Mulher, com recorte rural e urbano.
Resposta do Governo
(Texto nosso como resumo da resposta. Acesse a completa no arquivo na área geral de 2012)
Ações: – Campanha Nacional contra o Racismo Institucional
- Política Nacional de Promoção da Equidade (art. 11o e 13o Decreto 7.508 de junho/11)
- Política Nacional de Saúde da População Negra
- Políticas Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta e LGBT
(…)
- Elaboração de módulo de educação a distancia referente à saúde LGBT para a formação dos profissionais de saúde do SUS e qualificação profissional, com a inclusão de enfoque para atendimento à população LGBT
- Inserção da temática da saúde da população negra nos conteúdos de capacitação dos trabalhadores das Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal; Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário
- Inserção do recorte raça/etnia nos sistemas de informação que ainda não possuem
- Em 2011, através do Rede Cegonha, foi incorporado o exame de eletroforese de hemoglobina como obrigatório no pré-natal de toda gestante que, identificada a anemia falciforme, terá o acompanhamento no pré-natal de alto risco.
A Jornada ano 2013
Em breve.
A Marcha ano 2015
Sob o lema da marcha 2015 “Margaridas seguem em marcha por desenvolvimento sustentável com democracia, justiça, autonomia, igualdade e liberdade”, mais uma vez as mulheres do campo, da floresta, das águas, das cidades pisaram no asfalto quente de Brasília. Em meio a uma conjuntura complexa, não apenas em nível nacional, mas também mundial, em meio uma crise política no país e em um momento de muitos desafios para os movimentos sociais, essas mulheres, mais do que nunca, mostraram a sua garra, persistência, energia, reforçando frente a atual conjuntura brasileira, a defesa incondicional da democracia como condição fundamental para seguir avançando na construção de um país mais justo e igualitário.
SOMOS TODAS MARGARIDAS DO CAMPO, DAS FLORESTAS E DAS ÁGUAS!
A pauta da Marcha 2015, apresentou reivindicações das Margaridas do campo, das florestas e das águas, seguindo sete eixos:
Eixo 1 – As Margaridas na Luta por Terra, Água e Agroecologia: Pilares de Sustentação da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional;
Eixo 2 – Margaridas em defesa da Sociobiodiversidade e dos Bens Comuns;
Eixo 3 – Margaridas em defesa da Autonomia Econômica, do Trabalho e da Renda para as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas;
Eixo 4 – Margaridas em defesa da Educação Não-Sexista, da Educação Sexual e da Sexualidade vivida com Liberdade;
Eixo 5 – As Margaridas no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
Eixo 6 – Margaridas em defesa do Direito à Saúde e aos Direitos Reprodutivos;
Eixo 7 – Margaridas em defesa da Democracia, do Poder e da Participação das Mulheres.
Além disso, apresentou proposições específicas de cada região, destacando-se a voz das Margaridas da Amazônia; das Margaridas do Cerrado e do Pantanal; a voz das Margaridas do Nordeste; do Sudeste e do Sul. Também foi considerada recortes geracionais na pauta da Marcha 2015, trazendo as vozes das margaridas de todas idades, buscando inserir e dar visibilidade as reivindicações das mulheres jovens e das mulheres da terceira idade. Além de questões das margaridas assalariadas rurais, das margaridas das florestas, dando destaque à pauta das extrativistas e quebradeiras de coco babaçu, bem como, das margaridas das águas, margaridas quilombolas e indígenas.